Impositivo

Câmara discute criação de orçamento impositivo municipal na segunda-feira

Americana /

A Câmara Municipal de Americana realiza na segunda-feira (5), a partir das 19h, uma audiência pública para debater um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que cria o orçamento impositivo municipal. Se aprovado, o orçamento impositivo resultará num investimento direto anual de cerca de R$ 3 milhões em ações sugeridas pelos vereadores. […]

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Relatório do orçamento impositivo será lido quarta-feira no Senado

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Na próxima quarta-feira (3), o relatório sobre a proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/19), deve ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. MUDANÇAS À Agência Brasil, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), adiantou que

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