Publicado hoje (27), no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares (PM) e os corpos de bombeiros militares dos estados, territórios e do Distrito Federal. A norma altera o Artigo 18 do Decreto-Lei nº 667, […]
Bolsonaro extingue prisão disciplinar para PMs e bombeiros Read More »
O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de hoje (12)
MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União Read More »
Em breve cerimônia do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que extingue o horário de verão no Brasil em 2019. Durante o ato, o presidente comparou o fato de um parlamentar conseguir aprovar um projeto de lei no Congresso a “ganhar na Mega-Sena”. “A dificuldade de um parlamentar aprovar um projeto
Bolsonaro assina decreto que acaba com o horário de verão Read More »