Três décadas e meia de ECA: infância ainda enfrenta violações e desigualdades
Por Felipe Gomes
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estatuto
Guarda e bombeiro terão estatuto em Sumaré
Sumaré está prestes a adotar um inédito estatuto para a Guarda Municipal e o Corpo de Bombeiros. Um projeto de lei que cria o conjunto de normas, de autoria do prefeito Luiz Dalben (PPS), foi aprovado no último dia 17 pela Câmara e agora só depende da sanção do chefe do Executivo para entrar em vigor. O
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Para ter uma arma em casa, o gasto mínimo é de R$ 3,7 mil
O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armas desembolsará, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os pré-requisitos exigidos por lei. O valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários.
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TRT cassa liminar contra Forti
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região cassou ontem a liminar que determinava o afastamento do funcionário público Antonio Adilson Bassan Forti, o Toninho Forti, da Presidência do SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos de Americana). A liminar, concedida no dia 14 de novembro, foi revista pelo desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani
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Grupo pretende impugnar nova eleição no sindicato
O grupo de 30 servidores municipais que move a ação coletiva que resultou na decisão judicial de afastar o funcionário público Antonio Adilson Bassan Forti, o Toninho Forti, da presidência do SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Autárquicos, Fundacionais Ativos e Inativos de Americana) promete impugnar a nova eleição da entidade, caso o pleito seja
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Nova Odessa cria estatuto de defesa dos animais
A cidade de Nova Odessa passa a contar, legalmente, com um Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais. O projeto de lei, do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB), foi aprovado por unanimidade pela Câmara na última segunda-feira e comemorado por representantes da AAANO (Associação Amigos dos Animais de Nova Odessa), que classificaram
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