Campinas registra aumento de 70% nas denúncias de trabalho infantil em 2025
Por Nicoly Maia
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Estatuto da Criança e do Adolescente
ECA 30 anos: avanços e desafios no sistema socioeducativo
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completou 30 anos de promulgação no dia 13 de julho de 2020. A Lei nº 8.069, aprovada pelo Congresso Nacional em 1990, regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal e veio no esteio de um processo de construção conjunta que mobilizou a sociedade brasileira por meio dos
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ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação
Quase três décadas após a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma integral e garanta às crianças e adolescentes de todo país direitos que proporcionam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. A avaliação é do desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa,
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Sem vaga em creche, mãe é obrigada a levar bebê para trabalho
Por falta de creche (berçário) para colocar sua filha de cinco meses, a autônoma Luana dos Santos de Paula, de 29 anos, moradora no Residencial Bosque das Árvores, no Parque do Lago, em Santa Bárbara d’Oeste, diz estar sendo obrigada a levar a pequena Sofia para o trabalho todos os dias. Ela trabalha de segunda
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