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Decreto regulamenta gratuidade no transporte público para idosos em SP

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O decreto estabelece o prazo de dois meses para que os estabelecimentos se adequem a nova regra.  Foto: Divulgação A partir de agora, a Prefeitura de Campinas tornou obrigatório que restaurantes, casas noturnas, bares e lanchonetes mantenham cardápios físicos impressos nos estabelecimento. O decreto foi publicado na quarta-feira(18), no Diário Oficial do Município. Diante do […]

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O que é intervenção federal?

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 Os atos de terror e vandalismo protagonizados por militantes bolsonaristas, somados ao descaso do GDF, levaram à decretação da intervenção federal Foto: Divulgação  Após a deflagração dos atos terroristas ocorridos em Brasília, com a completa inação do Governo do Distrito Federal, o Presidente Lula decretou o ato de Intervenção Federal na Secretaria de Segurança Pública.

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Rosa Weber suspende decretos de Bolsonaro que flexibilizavam posse e porte de armas

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A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (12) trechos de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam a posse e o porte de armas no Brasil. As normas entrariam em vigor nesta terça (13). A magistrada invalidou a norma que aumentava de quatro para seis o limite de armas

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Decreto obriga postos a informar composição de preço

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto que obriga postos de gasolina a informar a composição do valor cobrado por combustíveis na bomba. De acordo com a Secretaria-Geral da presidência, o objetivo é que os consumidores tenham “mais clareza dos elementos que resultam no preço final”. “Isso dará noção sobre o real motivo

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Decretos pró-armas enfrentam resistência entre parlamentares

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Decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para facilitar o acesso a armas e munições provocaram reações no Congresso. Deputados e senadores voltarão do Carnaval com ao menos 15 propostas para anular as medidas. Bancadas e congressistas de PT, Cidadania, PSOL, PSB, PC do B, entre outros partidos, preparam ou já protocolaram PDLs (projetos de

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Bolsonaro promete novos decretos para atiradores e defende aumento de armas no país.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (11) que deve assinar novos decretos voltados para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (conhecidos pela siga CAC) e defendeu o aumento da venda de armas no país. “Têm três decretos para sair, eu acho que sai esta semana. Dois ou três decretos. Eu não posso ir

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Decreto proíbe queimada na Amazônia e Pantanal

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Um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16) suspende por 120 dias o uso de fogo na Amazônia e no Pantanal. O texto, assinado também pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, diz em seu artigo 1º que a proibição se aplica “no território nacional”, mas,

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Salões de belezas e lojas de materiais de construção podem reabrir com restrição em Americana

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O prefeito Omar Najar (MDB) alterou decreto na noite desta sexta-feira (27) e salões de beleza e lojas de material de construção poderão reabrir, atendendo a medidas de orientação para outros comércios essenciais: evitar aglomeração, manter distância entre clientes e ter álcool em gel sempre disponível no estabelecimento.  O atendimento simultâneo em espaço interno deve ser de

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Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico

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O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidade no Palácio do Planalto marcou a assinatura da norma, além de oficializar a assinatura de convênios com

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