decisão judicial

Prefeitura ‘escapa’ de obrigação de fornecer medicamento

A Justiça de Americana revogou ontem uma liminar que obrigava a Prefeitura de Americana a fornecer medicamentos para um paciente que realiza tratamento contra o câncer, cujo custo estimado variava de R$ 580 mil até R$ 800 mil durante um período de seis meses. A informação é do secretário de Saúde, Gleberson Miano, que afirma

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Juiz determina volta ao trabalho

O juiz Leonardo Delfino, da 1ª Vara de Hortolândia, determinou ontem que 100% dos servidores que prestam serviços essenciais em Hortolândia voltem ao trabalho. A categoria está em greve desde segunda-feira. Milton Vianna Pinto, presidente do STSPMH (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia), informou que até ontem à noite não havia sido

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Juiz absolve Lula e mais seis em caso de obstrução de Justiça

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis pessoas, entre elas o banqueiro André Esteves e o ex-senador Delcídio do Amaral, no caso de suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Para o juiz, não

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