CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo
Por Redação
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constituição
Duzentos anos da primeira Constituição
Por Ailton Gonçalves Dias Filho
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A Constituição e a virtual guerra dos Três Poderes
Por Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
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Independentes vencem eleição para Constituinte chilena, em grande derrota para governo
Ao conquistar 65 das 155 cadeiras em disputa, candidatos independentes foram os grandes vencedores da eleição para a Assembleia Constituinte chilena. Já nomes de partidos de direita, alinhados ao governo de Sebastián Piñera, conquistaram menos de um terço dos assentos -99,9% das urnas foram apuradas. A votação, realizada neste fim de semana, definiu os 155
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Reforma da Previdência não desrespeita Constituição, diz Francischini
A proposta de reforma da Previdência não fere a Constituição, disse hoje (1º) o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Depois de reunião de cerca de 40 minutos com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ele reiterou que não há indicações de mudanças na
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TRE-SP decide que “Loira” deve assumir Prefeitura de Paulínia
O clima de aparente normalidade na política de Paulínia, nos últimos dias, terminou hoje (22), com uma reviravolta. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu liminar para que o vereador Antônio Miguel Ferrari, o “Loira” (DC), ocupe o cargo de prefeito interino da cidade contrariando a decisão do juízo da 323ª Zona Eleitoral
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OAB recomenda ação contra nova tarifa do lixo
A subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recomendou ontem aos consumidores de Nova Odessa que se sentirem prejudicados que ingressem com ações na Justiça pedindo a suspensão da cobrança da nova TMR (Tarifa de Manejo de Resíduos), instituída pela prefeitura por meio de decreto. A entidade, que representa os advogados, entrou com representação
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Representação da OAB sobre coleta do lixo vai à Procuradoria em N. Odessa
A representação feita pela subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Nova Odessa ao MP (Ministério Público) local, na qual a entidade questiona a constitucionalidade do decreto municipal que instituiu a TMR (Tarifa Básica de Manejo de Resíduos Sólidos), será encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça. O encaminhamento será feito por se tratar
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Cármen Lúcia vê mudança perigosamente conservadora
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia disse ontem que o Brasil e o mundo passam por uma mudança perigosamente conservadora. Ela defendeu a manutenção de direitos fundamentais conquistados ao longo dos últimos 30 anos, sob a vigência da Constituição de 1988. “Queria lembrar que estamos vivendo mudanças não só no Brasil. Uma
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