Crimes recentes mostram grave cenário de violência contra a mulher
Por Redação
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Conselho Nacional de Justiça
Mandado de medida protetiva deve ser cumprido em 48 horas, decide CNJ
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução que estabeleceu a regra foi aprovada por unanimidade durante sessão do conselho. Segundo o CNJ, antes da resolução, não havia prazo
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CNJ decide afastar desembargador, que responderá a processo disciplinar por humilhar guarda em Santos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir procedimento administrativo e afastar do cargo o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira em julgamento online nesta terça-feira (25). Ele foi flagrado em vídeo humilhando um guarda civil depois de o agente ter pedido a ele que colocasse máscara de proteção contra o coronavírus, em uma praia
Criança que engravidou após ser estuprada no ES passa bem depois de aborto legal
A menina capixaba de dez anos que engravidou após ter sido estuprada de forma recorrente no Espírito Santo está fora de perigo após realizar legalmente um aborto. O quadro de saúde dela é bom após o procedimento médico para interromper a gestação. A lei brasileira prevê o direito ao aborto quando a gestação decorre de
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Plano de saúde coletivo não pode ser cancelado durante tratamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde coletivo não podem romper o contrato de prestação dos serviços durante o tratamento médico. Pela decisão, a cobertura deve valer enquanto os beneficiários estiverem internados ou em tratamento e só pode terminar após a alta médica. O caso julgado pelo STJ envolveu uma
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Comarcas enfrentam obstáculos para implantar o ‘juiz das garantias’
Enfrentando um cenário de falta de pessoal, distância entre as cidades que chegam a centenas de quilômetros e ausência de um aparato estatal de apoio ao Judiciário, magistrados de pequenas comarcas veem obstáculos para a implantação do modelo de juiz das garantias no Brasil. A proposta, sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que
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CNJ pune juiz que acusou Gilmar Mendes de receber propina
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na quarta-feira (3) punir o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por causa de um áudio de WhatsApp em que ele acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio
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CNJ aprova criação de espaços especiais para depoimentos infantis
Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional – aquela causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição
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Sergio Moro: CNJ arquivou todos os processos contra ex-juiz
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, em todos os casos já julgados em que ele foi acusado de cometer infração no papel de juiz federal. O órgão já instaurou 55 processos contra o ex-juiz da Lava Jato. Desse total, 34 chegaram ao fim e a decisão
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