Motorista é preso com índice três vezes acima do limite de álcool em Limeira
Por João Victor Viana
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Código de Trânsito Brasileiro
Nova lei: como trocar infrações leves e médias por advertência
A Lei 14.071/20, aprovada recentemente no Congresso, trazendo uma série de alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em abril do ano que vem. Os deputados federais e os senadores ainda votarão os vetos apresentados pelo chefe do Executivo, porém os demais pontos da nova
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Lei que permite 40 pontos na CNH é sancionada por Bolsonaro
Mais de um ano depois de entregar pessoalmente o projeto que muda o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos, nesta terça-feira (13), o texto que, entre outros itens, dobra o limite de pontos para que o motorista perca a carteira e amplia para dez anos
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Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas
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Lei disciplina serviço de bike e patinete elétrico
Campinas é uma das primeiras cidades do Brasil a adotar normas para operação de bicicletas e patinetes elétricos. Um conjunto de regras para o credenciamento das empresas que prestam serviços de compartilhamento de bikese patinetes elétricos foi publicado ontem no pela Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) no Diário Oficial do Município. A Resolução 220/2019 regulamenta o Decreto
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Multas nas rodovias crescem 39%
O total de multas aplicadas nas rodovias que cortam os municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas) cresceu 39,1% entre janeiro a maio deste ano, em comparação com os primeiros cinco meses de 2018. Até o último dia de maio de 2019, foram aplicadas 69.941 autuações a motoristas infratores do CTB (Código de Trânsito Brasileiro)
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