Nova lei obriga cartórios de SP a oferecer certidões de óbito, nascimento e casamento em braile
Proposta da deputada Marta Costa foi sancionada pelo governador Tarcísio na última semana; objetivo é ampliar a autonomia das pessoas com deficiência visual Foto: Divulgação Na última semana, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a Lei 17.649, de 2023, que estabelece que os cartórios do estado de São Paulo disponibilizem documentos em braile, como […]