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52 pessoas e 7 empresas que financiaram os atos em Brasília tem pedido de bens bloqueados

AGU pede bloqueio de R$6,8 milhões para eventual ressarcimento da destruição dos patrimônios públicos  A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de R$ 6,5 milhões à Justiça Federal em bens de 50 pessoas e sete empresas que financiaram o transporte dos envolvidos nos atos de terrorismo em Brasília, no último domingo (8). Tal grupo […]

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Justiça derruba decisão que bloqueava bens de Doria em ação por improbidade na Prefeitura de SP

Uma decisão liminar na 4ª Câmara de Direito Público da Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira (26) a decisão que há uma semana determinou o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador João Doria (PSDB) em processo no qual o tucano é réu sob a suspeita de improbidade administrativa na época em

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Senado aprova MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico

O plenário do Senado aprovou ontem (9) projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes. A matéria vai agora à sanção presidencial. Proposto pelo governo federal em junho como medida provisória (MP 885/19), o texto agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados

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Câmara aprova MP que facilita venda de bens apreendidos com o tráfico

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (1º) a Medida Provisória 885/19, que facilita a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas. O texto segue para análise do Senado. Proposta pelo governo federal em junho, a medida agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes

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Alckmin segue com bens bloqueados após interrupção de julgamento

O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pediu vista e interrompeu o julgamento que analisava o processo que bloqueou os bens do ex-governador Geraldo Alckmin. Ele segue com os bens bloqueados. Em abril, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 9,9 milhões em bens do ex-governador em

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Carro de luxo e lancha de Eike Batista são arrematados em leilão

A Lamborghini e a lancha do empresário Eike Batista foram arrematadas nesta terça-feira (9) em leilão promovido pelo leiloeiro Leonardo Schulmann, a pedido da juíza titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Rosália Monteiro Figueira. Nesta vara tramita processo contra o empresário, desvinculado da Operação Lava Jato, sob responsabilidade do juiz Marcelo

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MP que facilita leilões de bens apreendidos de traficantes é publicada

A Medida Provisória (MP) nº 885, de 17 de junho deste ano, que tem por objetivo facilitar a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). A medida foi assinada nessa segunda-feira (17) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo

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Justiça autoriza bloqueio de R$ 196 milhões de Cabral e Eike

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o bloqueio de cerca de R$ 196 milhões do ex-governador Sérgio Cabral, do empresário Eike Batista, de empresas de Eike e de outras pessoas. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio, em uma ação de improbidade administrativa, que busca reaver recursos públicos desviados em

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