Veja o que é falso e quem foi beneficiado após decisão do Supremo sobre 2ª instância
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é necessário esperar o julgamento de todos os recursos (o trânsito em julgado) para que um condenado comece a cumprir pena. Anteriormente, o entendimento que vigorava é que bastava a condenação em segunda instância para que uma pessoa pudesse ser presa. A decisão beneficiou presos […]
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