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Câmara pode votar projeto que amplia porte de armas de fogo no país

O plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar esta semana o projeto de lei (PL 3.723/2019) que amplia a posse e o porte de armas de fogo no país. O projeto do Poder Executivo permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei […]

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Dodge pede inconstitucionalidade de decretos das armas de Bolsonaro

Raquel Dodge, ainda na função de procuradora-geral da República, enviou manifestações ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre porte e posse de amas. Os pareceres foram enviados nesta terça-feira (17), mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que amplia o posse de armas na

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Homem que se diz instrutor de tiro é detido com arsenal em casa

Uma denúncia anônima levou policiais militares de Americana a prender em flagrante, na quarta-feira (26), em Artur Nogueira, na RMC (Região Metropolitana de Campinas), um instrutor de tiro, de 27 anos, que mantinha em casa oito armas – entre as quais uma submetralhadora calibre 40, sendo que algumas delas estavam com documentação irregular.  Também foram

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Mesmo com risco de derrota, Bolsonaro não revogará decretos de armas

Mesmo sob o risco de a medida ser derrubada pelo Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro não revogará os decretos que flexibilizaram as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta terça-feira (25) que o governo “não colocará nenhum empecilho para

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Dise prende trio com 100 kg de drogas, armas e 377 munições

A Polícia Civil deteve, na tarde da última segunda-feira (9), três homens, com idades de 29, 30 e 34 anos, durante uma operação contra o tráfico de drogas na região de Campinas. Foram apreendidas quatro armas, quase 400 munições e cerca de 100 quilos de drogas, além de utensílios para preparo dos entorpecentes.  Equipes da Dise (Delegacia

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Dupla é presa com armas e drogas no Salto Grande

Uma denúncia anônima levou policiais civis de Americana a prender na tarde desta terça-feira (11) dois homens, que acabaram autuados em flagrante por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, receptação e associação para o tráfico. As prisões foram no Balneário Salto Grande, em Americana. Com a dupla foram apreendidos

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Procuradoria diz que novo decreto das armas pode favorecer milícias

O novo decreto sobre a posse e o porte de armas, assinado no dia 22 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), é inconstitucional e pode favorecer milícias e outras organizações criminosas. A conclusão é da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão que integra o MPF (Ministério Público Federal), e está em uma nota técnica

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“Temos que respeitar a vontade popular”, diz Bolsonaro sobre armas

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (10), em Curitiba, o Decreto nº 9.785/2019, que regulamentou regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Entre as novidades, a medida amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para

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