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Medidas provisórias não aprovadas pela Câmara dos Deputados perdem validade neste domingo

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Se não tiver sido votada nas duas Casas do Parlamento (Câmara e Senado), ela “caduca”, ou seja, perde a validade.  Foto: Divulgação Duas medidas provisórias que não foram analisadas na Câmara dos Deputados perderão a validade neste domingo (5). A primeira, a MP 1.135/2022 permitiu ao governo adiar repasses orçamentários aos setores da cultura e

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