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Justiça anula R$ 140 mi em multas contra a Prefeitura de Americana

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A Prefeitura de Americana foi isentada pela Justiça Federal pelo pagamento de dívida no valor de R$ 140 milhões com a Receita Federal, proveniente de recolhimento irregular e compensações indevidas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), além de multa, sendo a responsabilidade dos atos com indícios de fraude atribuída aos administradores da gestão passada, […]

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STF julga na quarta se anula mais uma condenação da Lava Jato

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O plenário Supremo Tribunal Federal (STF), deve julgar na próxima quarta-feira (25) se anula ou não mais uma condenação na Lava Jato. O caso a ser analisado é o de um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal. O julgamento foi marcado

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Segunda Turma do STF anula condenação de Bendine na Lava Jato

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (27) anular a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, em um dos processos da Operação Lava Jato. O placar de 3 votos a 1 no julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen

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Toffoli determina voto secreto na eleição do Senado

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu anular decisão do plenário do Senado pelo voto aberto na eleição para a presidência da Casa e determinou que a votação seja secreta. “Declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao plenário pelo senador da República Davi Alcolumbre, a respeito

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