Comissão apresenta proposta que prevê descriminalização do uso de drogas
Uma comissão de juristas entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma proposta de alteração da Lei de Entorpecentes que descriminaliza o usuário de pequenas quantidades de drogas. O texto do anteprojeto separa o traficante do usuário e estabelece critérios objetivos com base em quantidades. Pelo texto, que não é ainda um projeto de […]
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