2ª instância

Diego obtém decisão favorável no TJ após julgamento do STF

O desembargador Guilherme Strenger, da seção de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), cancelou nesta quinta-feira (14) a ordem para que o ex-prefeito de Americana Diego De Nadai (sem partido) fosse preso após o esgotamento dos recursos em 2ª instância contra uma condenação a quatro anos e quatro meses de […]

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Decisão do STF sobre 2ª instância pode afetar 4,9 mil presos, diz CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (16) que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos a tribunais superiores. O dado foi extraído

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