14º salário

Prefeitura e sindicato de Paulínia recorrem ao TJSP garantir 14º até dezembro

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A Prefeitura de Paulínia e o STSPMP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia) informaram que vão apresentar petição conjunta ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para obter autorização para realizar o pagamento do 14º salário pelo menos até dezembro deste ano. No começo de agosto, o tribunal julgou […]

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TJ declara 14º inconstitucional

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O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) julgou procedente, em segunda instância, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para declarar inconstitucional a Lei nº 1.965, de 1996, que concede o 14º salário para os servidores públicos ativos e inativos (aposentados) de Paulínia. Ainda cabe recurso. O STSPMP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço

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