O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) Medida Provisória que libera R$ 20 bilhões a fundo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a concessão de crédito a micro e pequenas empresas.
A MP chegou para apreciação ao Senado no último dia antes que perdesse a validade, o que causou reclamação do relator da matéria, Jorge Mello (PL-SC), e de outros senadores, que questionaram o prazo apertado para a apreciação do texto.
Apesar das críticas, a proposta foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para promulgação.
O aporte será direcionado ao FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), administrado pelo BNDES e que faz parte do Programa Emergencial de Acesso a Crédito criado pelo Ministério da Economia em junho.
O programa foi instituído por meio da MP que permitiu a liberação de crédito por meio das maquininhas de cartão de até R$ 50 mil com juro de até 6% ao ano. São beneficiadas empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019.
Estarão elegíveis à garantia as operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2020. Haverá prazo de carência de, no mínimo, seis meses e, no máximo, 12 meses. O prazo da transação será de, no mínimo, 12 meses e de, no máximo, 60 meses.
O empréstimo será limitado ao dobro da média mensal dos rendimentos com vendas de bens ou prestações de serviços do contratante.
O valor máximo do crédito será de R$ 50 mil, mas o relator abre possibilidade para que esse valor seja alterado por meio de regulamento.
O crédito via maquininha poderá ser concedido até o fim deste ano e terá prazo de 36 meses para pagamento, incluindo seis meses de carência para início do pagamento.