Documento é resultado do GT USP “Políticas de Combate à Insegurança Alimentar e à Fome” e apresenta 39 propostas de atuação econômica, social, política e cultural
A insegurança alimentar é um tema relevante que demanda ações urgentes por parte do poder público. Para isso, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) USP “Políticas de Combate à Insegurança Alimentar e à Fome” com o objetivo de identificar as principais causas e propor soluções. O GT USP contou com 12 docentes e 14 pós-graduandos e pós-doutorandos da Universidade de São Paulo para desenvolver seu trabalho, que culminou no relatório final apresentando 39 propostas com base em estudos, empíricos ou reflexões críticas da literatura científica.
Entre as principais propostas destacam-se: estabelecer políticas públicas abrangentes por meio de programas de renda mínima e capacitação para melhorar a empregabilidade; priorizar mulheres dos grupos mais vulneráveis; ampliar e atualizar o Cadastro Único para garantir acesso aos programas sociais; fortalecer as ações de educação alimentar e nutricional; criar uma rede de gestores municipais para disseminar boas práticas na formulação, implementação e monitoramento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN); construir plataformas on-line no âmbito municipal para coordenação das organizações da sociedade civil; disponibilizar informações sobre os resultados dessas iniciativas; entre outras.
Além disso, os pesquisadores também elaboraram um Guia de análise da insegurança alimentar para gestores públicos, com o objetivo de fornecer fundamentos para análise, acompanhamento e controle social dos programas relacionados à mitigação da insegurança alimentar. A diversidade dos municípios brasileiros justifica essa ferramenta, pois ela auxilia na adaptação dessas medidas à realidade local.
Com aprovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), será criado o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) “Combate à fome: estratégias e políticas públicas para a realização do Direito Humano à alimentação adequada – Abordagem transdisciplinar de sistemas alimentares com apoio de inteligência artificial”. Neste INCT, 15 universidades brasileiras e estrangeiras juntamente com a Embrapa darão continuidade aos trabalhos iniciados pelo GT USP, visando profundizar os temas abordados no relatório final.
Assim, é possível concluir que a pesquisa científica tem papel fundamental na busca por soluções para combater a insegurança alimentar. Ao gerar informações para a sociedade, ela contribui para monitoramento da atuação do poder público na execução dessas políticas. É preciso identificar os gargalos existentes nos processos implementativos para que as propostas tenham resultados robustos na mitigação do problema da fome.
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