Habitação • Estagiários • Pregoeiro • Dinheiro • UBS
HABITAÇÃO
Os vereadores de Americana aprovaram sete projetos de lei durante a sessão realizada nesta quinta-feira (6). Três deles foram aprovados em regime de urgência, dos quais dois relacionados a empreendimento habitacional de interesse social a ser implantado. Um projeto e um parecer de inconstitucionalidade foram adiados e voltarão à discussão e votação na próxima semana. Um dos projetos referenda o convênio celebrado entre o município e o governo do estado para execução de empreendimento habitacional de interesse social no Jardim da Balsa II.
ESTAGIÁRIOS
Foi aprovado também em regime de urgência o projeto de lei que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o objetivo de cessão de estagiários de Direito para prestarem serviços junto às unidades judiciárias instaladas na comarca de Americana. Foi apreciado projeto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42 mil. O valor será empregado na cobertura de despesas de parceria com organização de sociedade civil para recolhimento de animais domésticos em estado de abandono.
PREGOEIRO
Outra proposta do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento de gratificação mensal aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, designados para o exercício da função de pregoeiro, foi aprovado em segunda discussão com 13 votos favoráveis e cinco contrários. Ainda na sessão, foi adiado parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 90/2022, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Moeda Verde”.
DINHEIRO
Em Santa Bárbara d’Oeste, foi protocolado projeto relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA), o qual estima receita e fixa despesa da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2023. O projeto prevê orçamento no valor de R$ R$ 833,6 milhões para o próximo ano.
A LOA disciplina todos os programas e ações do governo no exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo. A proposta estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação.
UBS
O vereador barbarense Jesus (Avante) visitou, nesta quinta-feira (6), a UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro 31 de Março, onde vistoriou o andamento da reforma feita com investimento local. Ele afirmou cobrar melhorias para essa unidade há algum tempo.
Jesus observou que as obras, agora em fase final, contemplaram as diferentes reivindicações da população, como a ampliação da recepção, a instalação de aparelhos de ar-condicionado, a colocação de gradil no entorno do prédio e pintura geral.