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STF define a partir de sexta se valida decisão sobre piso de enfermagem

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima sexta-feira (9) o julgamento da decisão do ministro Roberto Barroso que suspendeu a lei que criou o piso nacional de enfermagem. Os ministros devem decidir se validam ou não a decisão proferida pelo magistrado no domingo (4). A sessão será no plenário virtual, ambiente em que não há debate entre os ministros, e deverá durar até o dia 16 de setembro. O julgamento pode ser suspenso a qualquer momento caso algum magistrado peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, instrumento que leva a discussão para as sessões presenciais. A decisão de Barroso atendeu a um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que afirma que a lei é “inexequível”.

Governo federal sanciona nova lei que flexibiliza perícias médicas do INSS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma havia sido aprovada pelo Senado no início do mês passado. Segundo o texto aprovado por senadores, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. Ele definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. 

Saúde prorroga campanha de vacinação da poliomielite por falta de adesão

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda feira (5) que a campanha de vacinação contra poliomielite será prorrogada até o dia 30 de setembro devido à cobertura vacinal, que está em 35,12% atualmente entre crianças de 1 a cinco anos de idade. A campanha, iniciada no dia 8 do mês passado, deveria estender-se até essa próxima sexta-feira e o objetivo era alcançar 95% da cobertura vacinal. De acordo com dados oficiais do ministério, enviados à reportagem, a campanha conseguiu pouco mais de 4 milhões de doses aplicadas em cerca de 11,5 mil crianças pelo Brasil. A população alvo é de 11,5 milhões de pessoas – crianças entre 1 e quatro anos.