A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Progressão de Carreira foi encerrada na última semana sem consenso entre relatora, a vereadora Kátia Ferrarri (PV), e o presidente, Eliel Miranda (PSD)
Aberta no início do ano passado na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste para apurar possíveis irregularidades na concessão de progressão de carreira de servidores públicos municipais da cidade, a CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Progressão de Carreira foi encerrada na última semana sem consenso entre relatora, a vereadora Kátia Ferrarri (PV), e o presidente, Eliel Miranda (PSD).
Prorrogada em duas ocasiões por 90 dias, em junho e outubro do ano passado, a CEI teria o encerramento adiado por mais uma vez, se dependesse da intenção de Miranda, mas o parlamentar não conseguiu o número de assinaturas suficientes para protocolar o pedido a tempo.
O relatório elaborado por Kátia sugere que as progressões passem a ser acompanhadas por uma comissão especial e pelo sindicato da categoria, bem como que seja efetuado o controle de ponto de forma eficaz para evitar problemas com a avaliação de assiduidade, para não prejudicar o cálculo. A relatora pede ainda que sejam realizados cursos de capacitação dentro da Administração, visando a progressão dos servidores.
Miranda afirma que discorda da conclusão apresentada pela relatora e deve consultar a Mesa Diretora da Câmara sobre o documento, uma vez que, segundo ele, precisaria ser votado entre os membros da comissão para ser apresentada. Ele diz ainda que pretende elaborar um relatório paralelo e apresentar em separado. “Pretendo apresentar um outro relatório em separado que deve ser enviado ao Ministério Público. Precisaríamos de mais tempo para analisar alguns pontos”, diz o presidente da CEI.
Proposta por Miranda e aberta com as assinaturas dele, e dos vereadores Arnaldo Alves (PSD), Nilson Araujo (PSD), Felipe Corá (Patriota), Elton Cazaretti, o Tikinho TK (PSD), Isac Sorrillo (Republicanos), Celso Ávila (PV), Carlos Fontes (PSL) e Esther Moraes (PL), a comissão apurou os motivos pelos quais as progressões horizontais e verticais dos servidores não estariam sendo cumpridas pela prefeitura, que alegava impossibilidade para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.