AGU se diz contra STF obrigar Lira a analisar impeachment

O órgão afirmou que o reconhecimento do pedido feito pelo PDT “violaria o princípio de separação dos Poderes” 

O governo Jair Bolsonaro se posicionou contra ação movida pelo PDT no STF (Supremo Tribunal Federal) que visa obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a analisar “em prazo razoável” os processos de impeachment movidos contra o presidente da República. Em despacho de 8 de outubro, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse que o impeachment é um processo essencialmente de natureza política e que os constituintes não estabeleceram prazo para a análise desses requerimentos.

“Assim, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a atuação do Poder Judiciário nos processos de impeachment limita-se a resguardar as garantias constitucionais de forma e o rito do processo, uma vez que seu trâmite tem, essencialmente, natureza discricionária, sujeitando-se a critérios de oportunidade e conveniência”, afirma o parecer da AGU.

Além do mais, o órgão afirmou que o reconhecimento do pedido feito pelo PDT “violaria o princípio de separação dos Poderes”.

Na petição original, de julho, o PDT citou os diversos pedidos de impeachment protocolados contra Bolsonaro na Câmara e que não foram avaliados por Lira. O partido argumentou que a prática “tem evidenciado a incorporação de poderes absolutos ao presidente da Câmara dos Deputado”.