Procuradores reagem à PEC que atinge ‘coração’ do MP

A entidade afirma que a medida levará ao “aumento indevido da influência política no órgão” 

Em reação às articulações da classe política, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) emitiu uma nota com duras críticas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação na Câmara dos Deputados que amplia os poderes do Congresso em relação ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A entidade afirma que a medida levará ao “aumento indevido da influência política no órgão” e representa “tentativa legislativa de atingir o coração do Ministério Público, que é a sua autonomia institucional e a independência funcional de seus membros”.

“As mudanças de desenho institucional e o aumento indevido da influência política no órgão afetam a própria existência da instituição”, diz. Atualmente, o conselho, responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar dos integrantes do Ministério Público, é composto por 14 membros.

A ideia em discussão no Parlamento aumenta o colegiado para 15 integrantes e amplia de dois para quatro a quantidade de assentos indicados pelo Congresso para o órgão. Além disso, também determina que o corregedor do CNMP, um dos cargos mais importantes do conselho, deve ser membro da carreira, mas será escolhido pelo Legislativo. O titular do cargo também acumularia a vice-presidência do conselho, atualmente ocupada pelo vice-procurador-geral da República.

A proposta tem apoio de congressitas do centrão, grupo aliado do governo Jair Bolsonaro, e do PT. As polêmicas em torno do texto, porém, têm dificultado a aprovação da matéria.

Com aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação estava programada para a última quinta-feira (7). Mas, sem acordo, ela acabou adiada para que haja um aperfeiçoamento do texto nos próximos dias em busca de uma maioria na Casa.