A vereadora Esther Moraes (PL), de Santa Bárbara d’Oeste, protocolou projeto de lei que altera o Código de Posturas do município para impedir o uso de símbolos com apologia ao racismo em eventos e estabelecimentos na cidade. O projeto cita a Festa Confederada, realizada há mais de 30 anos na cidade, como um dos exemplos de eventos que faz uso desse tipo de material, no caso, a Bandeira Confederada.
O evento, inclusive, é alvo de investigação na Defensoria Pública do Estado após denúncia feita pela deputada Erica Malunguinho (PSol).
Na prática, a propositura dispõe que não será concedida licença – assim como a licença já expedida poderá ser cassada – para festas públicas que exponham bandeiras, nomes, emblemas ou outras formas de expressões que incitem ou representem ofensa à diversidade racial, cultural ou religiosa, assim como as que façam apologia de movimentos ou instituições identificadas com ideais racistas ou segregacionistas.
Na exposição de motivos do projeto, Esther afirma que seu objetivo é impedir atos discriminatórios por motivos de raça e cor, especialmente no que tange a proibição ou imposição de constrangimento ao ingresso ou permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público, bem como impedimento de criação, comercialização, exposição ou vinculação de símbolos, emblemas, ornamentos ou propagandas que incitem a discriminação.
A parlamentar afirma que a Festa Confederada, ao fazer uso da bandeira, enaltece a supremacia branca no município.
“Nossa cidade caminha a contrapelo da história, sendo o único município brasileiro a manter as tradições e a carga de opressão representada pela Bandeira dos Confederados, demonstrando a falta de dimensão histórica e indiferença com a trajetória do outro”, afirmou a vereadora, por meio da assessoria de imprensa.
Ela cita ainda atentados racistas ocorridos nos Estados Unidos na história recente e que têm levantado o debate sobre o uso da bandeira e questiona os motivos da organização do evento em manter a ostentação da bandeira.
“Entendemos a necessidade de rememorar a trajetória dos antepassados, porém a simbologia não pode agredir o outro, a festa pode ser realizada desde que tenha respeito à história e aos descendentes de escravizados, retirando os símbolos confederados e impedindo a entrada de pessoas com trajes que tragam esse símbolo em suas vestimentas, entre outros símbolos que defendem a supremacia branca”, defende a vereadora.
A Festa Confederada é organizada pela Fraternidade Descendência Americana, cujo presidente, João Padoveze, foi procurado pela reportagem do TODODIA.
Ele disse no final da tarde de ontem que não tinha lido o projeto para poder opinar. O projeto foi encaminhado pela reportagem a ele, mas não houve posicionamento até o fechamento desta edição.