O projeto que poderia derrubar o reajuste da tarifa de ônibus (de R$ 4 para R$ 4,70) em Americana teve a votação adiada durante a sessão da Câmara de ontem. O projeto, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), tinha sido protocolado em dezembro e iria a votação ontem, após oito meses.
O vereador e líder do governo na Câmara, Alfredo Ondas (MDB), pediu o adiamento do projeto com a alegação de que deveria ser discutido em outra situação e momento, devido à pandemia do coronavírus e a proximidade da data de licitação do transporte público em Americana. O adiamento foi aprovado por 14 votos a 4.
A Sancetur, atual responsável pelo transporte em Americana, opera de forma provisória. A abertura dos envelopes para nova licitação estava marcada para quarta-feira (19). Mas um dia antes, uma liminar expedida pela 3ª Vara Cível Comarca de Americana atendeu a uma representação feita pela Viação Cidade de Americana contra a concorrência, suspendendo novamente o processo.
O transporte público de Americana é alvo de polêmica recentemente por diversos motivos. Na semana passada, após denúncias de superlotação nos ônibus em plena pandemia, com passageiros sendo transportados em nos veículos, a Justiça concedeu liminar ao Ministério Público que obriga a Sancetur a aumentar a frota de ônibus para que os passageiros não fiquem em pé durante a pandemia.
A prefeitura deve, segundo a decisão, fiscalizar rigorosamente se a medida é cumprida e informar à Justiça e ao MP em caso de irregularidades, além de aplicar as multas administrativas que existem em contrato do Executivo com a Sancetur.
Prefeitura e Sancetur foram oficiadas, mas ainda não se pronunciaram nos autos.
Apama: regras aprovadas
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de lei 80/2019, de autoria do Executivo, que aprova o regulamento da Apama (Área de Proteção Ambiental Municipal de Americana), região conhecida como Pós-Represa. O projeto foi feito em conjunto com vereadores e Ministério Público.
O projeto contempla o zoneamento, os usos, a ocupação, o parcelamento do solo e a orientação para a elaboração e implantação dos planos de manejo, com o objetivo de estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável da região, resguardando princípios de garantia da função econômico-social do território e de recuperação e preservação do patrimônio ambiental.
“Que o turismo aqui volte a brilhar e trazer desenvolvimento econômico e sustentável para nossa cidade”, comemorou o vereador Kim (Solidariedade).
Outros 15 projetos foram aprovados ontem. Dentre eles, em primeira discussão, o de Welington Rezende (Patriota) sobre o direito de aquisição e instalação de bloqueadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis; o de Maria Giovana (PDT) que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Prematuridade; e o de Vagner Malheiros (PSDB), que dispõe sobre o cadastro municipal para a proteção da infância e juventude.
Em segunda discussão, foi aprovado em segunda discussão o projeto de Odir Demarchi (PL) que autoriza o Executivo a instituir o programa municipal de avaliação periódica dos prédios e demais instalações físicas, elétricas e hidráulicas dos estabelecimentos de educação infantil e fundamental da rede municipal de ensino.